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  • Obrigado por utilizar os serviços do Mercado de Artistas AMP. Leia atenta e cuidadosamente estes Termos de Serviço da AMP (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar o mercado AMP, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

    Observe que estes Termos contêm uma cláusula de arbitragem e renúncia à ação coletiva que se aplica a todos os Usuários da AMP. Se o seu país de residência e/ou domicílio for o Brasil, esta provisão se aplica a todo litígio com a AMP. Caso o seu país de residência e/ou domicílio não seja o Brasil, esta provisão se aplica a qualquer ação que você venha a pleitear contra a AMP. A cláusula de arbitragem afeta o modo como os litígios com a AMP são resolvidos e ao aceitar estes Termos, você concorda em cumprir esta cláusula de arbitragem e renunciar à ação coletiva. Leia atenta e cuidadosamente.

    Última Atualização: 31 de dezembro de 2019.

    Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a AMP (conforme definida neste Contrato), regendo seu acesso ao site da AMP e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a AMP disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart (se aplicável), e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da AMP”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da AMP serão coletivamente referidos como “AMP”. Nossos Termos de Pagamento, Política de Cancelamentos por Causas de Força Maior, Política de Conteúdo, Política de Não Discriminação e outras Políticas e Padrões aplicáveis ao seu uso do mercado AMP estão incorporados por referência neste Contrato.

    Quando estes Termos mencionarem “AMP”, “mercado de artistas AMP”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa StartupRunner Capital Ltda, nome de fantasia Artist Marketplace (doravante simplesmente “AMP” ou “mercado AMP”), empresa de responsabilidade limitada, registrada em Goiânia, Goiás, Brasil, com a qual você está firmando um contrato.

    Leia nossa Política de Privacidade para mais informações sobre nossa coleta e uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da AMP.

    Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de ou relacionado ao seu uso da AMP (“Serviços de Pagamento”) são prestados a você por um ou mais prestadores de serviços parceiros conforme estabelecido nos Termos de Pagamento da AMP (“Termos de Pagamento”).

    Os Organizadores de Eventos são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis para a contratação dos Artistas e organização dos Eventos. Por exemplo, alguns países possuem leis que restringem a possibilidade de um Organizador de Eventos contratar determinados Artistas. Em muitas cidades, os Artistas podem precisar se registrar, obter uma permissão ou licença antes de fornecer certos serviços ao Organizador de Eventos.

    O Organizador de Eventos e o Artista são os únicos responsáveis por identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para a prestação de serviços pelo Artista e organização dos eventos pelo Organizador de Eventos. Certos tipos de serviços de Artistas podem ser proibidos em conjunto. As sanções podem incluir multas ou outras medidas, pelas quais a AMP não se responsabilizará. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam a seu(s) serviço(s) de Artista e/ou responsabilidades de Organizador de Eventos, sempre procure assessoria jurídica local.

    Alteração destes Termos. A AMP se Reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na AMP e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da AMP constituirá aceitação dos Termos alterados.

    Serviços e usuários da AMP.
    2.1. O mercado AMP é um mercado online que permite a usuários artistas cadastrados (“Artistas”), ou seu(s) representante(s) artísticos cadastrados (“Agentes”) criarem um Perfil de Artista (“Perfil”) para oferecer a usuários cadastrados organizando eventos e buscando talento (“Organizadores de Eventos) os chamados “Serviços de Artista”. Serviços de Artistas significam quaisquer serviços relacionados a performances artísticas ao vivo, incluindo, mas não se limitando, a oferta de performances musicais solo ou em grupo artístico, interpretações de livros, poemas, músicas, performance de animadores de eventos, palestras sobre itens diversos, shows de comédia, apresentações e discursos de influencers, bem como gravações personalizadas para um Organizador de Eventos.

    2.2. Artistas e Organizadores de Eventos são denominados em conjunto como “Membros”.

    2.3. A AMP não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece quaisquer Serviços de Artista, bem como não organiza ou oferece pacotes de viagem ou serviços de logística. Os Artistas e seus Agentes são os únicos responsáveis por seus Perfis, determinação de seus preços e serviços oferecidos. Quando os Organizadores de Eventos fazem ou aceitam uma Reserva, eles celebram um contrato diretamente com o Artista e seu Agente (se aplicável).

    2.4. Muito embora a AMP possa, a seu exclusivo critério, facilitar a transação entre os Membros por meio de Contratos-Padrão (“Contrato(s)-Padrão AMP”), a AMP não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre o Organizador de Eventos e o Artista, tampouco a AMP é uma seguradora. A AMP não atua como um agente em qualquer capacidade para um Artista ou Organizador de Eventos, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento. Os Membros se responsabilizam por complementar os Contratos-Padrão AMP com seus próprios contratos para abranger situações específicas que protejam os Membros.

    2.5. Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de disputas, a AMP não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de quaisquer Serviços do Artista, seu(s) Agente(s) ou eventos do Organizador de Eventos, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições do Perfil do Artista ou eventos do Organizador de Eventos, avaliações, comentários, classificações ou outros conteúdos de um Artista,(iii) o desempenho ou a conduta de qualquer Organizador de Eventos ou terceiro. A AMP não endossa qualquer Artista ou Organizador de Eventos. Quaisquer referências a um Artista ou Organizador de Eventos como sendo “verificado/pronto” (ou linguagem similar) apenas indica que o Artista/Organizador de Eventos completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela AMP sobre os Membros, inclusive sobre sua identidade, histórico, confiabilidade, segurança ou adequação. O Organizador de Eventos deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se contrata um Artista, e o Artista e/ou seu Agente certificar-se de que o Organizador de Eventos é idôneo antes de aceitar uma solicitação de Reserva ou se comunicar e interagir com o Organizador de Eventos, independentemente de ser online ou pessoalmente.

    2.6. Ao optar por utilizar o mercado AMP como um Artista ou seu Agente, seu relacionamento com a AMP está limitado a ser um Membro e um contratado terceiro, independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da AMP por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente no nome próprio do Artista e benefício dele, e não em nome ou em benefício da AMP. A AMP, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, incluindo em conexão com sua provisão dos Serviços de Artista. Você reconhece e concorda que como Artista, ou enquanto seu Agente, tem total liberdade e discrição para anunciar Serviços de Artista ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais com o Organizador de Eventos.

    2.7. Para promover o mercado AMP e ampliar a exposição de Artistas para possíveis Organizadores de Eventos, os Perfis e outros conteúdos de Artistas podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em anúncios online e off-line. Para auxiliar Membros de idiomas diferentes, o conteúdo dos Membros pode ser traduzido, total ou parcialmente, para outros idiomas. A AMP não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Membros são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções. O mercado AMP pode conter traduções fornecidas pelo Google. O Google e a AMP renunciam a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação.

    2.8. O mercado AMP pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A AMP não é responsável pela qualidade, idoneidade, disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da AMP para os referidos Serviços de Terceiros.

    2.9. Devido à natureza da Internet, a AMP não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas do mercado AMP. A AMP pode restringir a disponibilidade do mercado AMP ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado do mercado AMP. A AMP pode melhorar e alterar o mercado AMP e introduzir novos Serviços da AMP de tempos em tempos.

    Elegibilidade para cadastro, verificação de Membros e exigências adicionais.
    3.1. Elegibilidade. Para acessar e usar o mercado AMP ou registrar uma conta na AMP, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos de idade, ou uma empresa, organização ou outra entidade jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do país em que você está estabelecido, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes. Menores de idade não podem registrar uma conta sozinhos e precisam que suas contas sejam registradas por seus representantes legais.

    3.2. Verificação de Membros. É difícil a verificação de usuários na internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Membro. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Membros que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Membros, (ii) fazer uma amostragem de Membros comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Membro, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais.

    3.3. Condições adicionais para o uso do mercado AMP. A AMP pode tornar o acesso e o uso do mercado AMP ou certas áreas ou recursos do mercado AMP sujeitas a determinadas condições ou exigências adicionais, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de avaliações, comentários ou classificações, ou histórico de Reserva e cancelamento de um Membro.

    3.4. Políticas, Padrões e Diretrizes Adicionais. O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos do mercado AMP pode estar sujeito a políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais antes que você possa acessar as áreas ou características relevantes do mercado AMP. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico do mercado AMP, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário nos últimos termos e condições.

    Registro de Conta.
    4.1. Você deve cadastrar uma conta (“Conta AMP”) para acessar e utilizar determinados recursos do mercado AMP, como criar e publicar um Perfil ou fazer a Reserva de uma data no calendário do Artista. Se você estiver registrando uma conta AMP para um Artista, declara e garante que é o Artista ou seu (s) responsável (a) legal (a) ou representante legal e tem autoridade para vincular legalmente esse artista e conceder todas as permissões e licenças fornecidas nestes Termos. Caso você faça o cadastro de uma Conta AMP para um terceiro, pessoa física ou jurídica, você representa e garante, sob as penas da lei, que você possui autoridade para vincular legalmente tal pessoa/entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.
    4.2. Você pode cadastrar uma Conta AMP utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha, ou através de sua conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS”[Social Networking Services (Serviços de Rede Social)]). Você tem a possibilidade de desativar a conexão entre sua Conta AMP e sua Conta SNS a qualquer momento, ao acessar a seção “Configurações” do mercado AMP.

    4.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta AMP e da página de seu Perfil, ou do Perfil do Artista por você representado, sempre atualizadas.

    4.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta AMP, exceto se a AMP lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta AMP para terceiros.

    4.5. Você pode, enquanto Agente, cadastrar um ou mais Perfis de Artista(s), desde que você comprovadamente possua contrato de representação artística com o(s) respectivo(s) Artista(s). No momento do cadastro do Perfil de cada Artista representado, será exigido que você anexe o respectivo contrato de representação artística antes de finalizar o cadastro. Muito embora a AMP possa, a seu exclusivo critério, exigir Contratos-Padrão entre usuários, a AMP não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre o Artista e seu Agente. A AMP não atua como um agente/representante em qualquer capacidade para um Artista ou seu Agente.

    4.6. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta AMP e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar a AMP imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, de que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta AMP. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta AMP, ou conduzida através de seu Perfil, por seus representantes legais e Agentes, exceto se as referidas atividades forem realizadas sem sua autorização e você não tenha sido negligente em relatar à AMP o uso não autorizado de sua conta, o cancelamento de seu contrato de representação artística com um Agente ou a perda de suas credenciais.

    4.7 A AMP pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta AMP. Por exemplo, podemos permitir que Membros vinculem sua conta da AMP a empresas Organizadoras de Eventos e realizem ações para essas empresas, nós podemos também habilitar Membros elegíveis ou determinados terceiros a Reservarem eventos para outros Membros, ou podemos permitir que os Organizadores de Eventos adicionem outros Membros como Co-Organizadores de Eventos para ajudar a gerenciar seus Eventos. Esses recursos não exigem que você compartilhe suas credenciais com outra pessoa. Nenhum terceiro é autorizado pela AMP a pedir suas credenciais, e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro.

    Conteúdo
    5.1. A AMP pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (i) criem, baixem, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações no ou através do mercado AMP (“Conteúdo de Membro”); e (ii) acessar e visualizar o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que a AMP disponibilize no, ou através do, mercado AMP, incluindo conteúdo de propriedade da AMP e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por ou através da AMP por um terceiro (“Conteúdo da AMP”).

    5.2. O mercado AMP, o Conteúdo da AMP e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros países. Você reconhece e concorda que o mercado AMP e o Conteúdo da AMP, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da AMP e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o mercado AMP, o Conteúdo da AMP ou o Conteúdo de Membro. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da AMP usados em, ou em relação ao mercado AMP e ao Conteúdo da AMP são marcas comerciais ou marcas registradas da AMP no Brasil ou em outros locais do globo. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação ao mercado AMP, ao Conteúdo da AMP e/ou ao Conteúdo de Membro, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

    5.3. Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar o mercado AMP, o Conteúdo da AMP ou Conteúdo de Membro, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela AMP ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

    5.4. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a AMP lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva limitada para (i) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar qualquer “Conteúdo Coletivo” (conteúdo disponibilizado na, ou através da, mercado AMP e acessível ao Membro, apenas para seu uso pessoal e não comercial).

    5.5. Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro no, ou através do, mercado AMP, você concede à AMP uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover o mercado AMP, em qualquer meio ou plataforma. Na medida em que o Conteúdo de Membro inclua informações pessoais, tal Conteúdo de Membro será usado somente para esses propósitos se tal uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. A AMP não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.

    Taxas de Serviço
    6.1. A AMP pode cobrar taxas de serviços (“Taxas de Serviço”) de Organizadores de Eventos, Artistas e / ou Agentes (coletivamente “Taxas AMP”) pelo uso do mercado AMP, sem prejuízo da coleta de Impostos possivelmente devido às autoridades fiscais. Informações sobre taxas de serviço e como são calculadas podem ser encontradas em nossa página Taxas de serviço.

    6.2. Quaisquer Taxas da AMP aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas ao Organizador de Eventos ou Artista antes da Reserva de uma data no calendário de um Artista. A AMP reserva-se o direito de alterar as Taxas da AMP a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas. Tais alterações não afetarão quaisquer Reservas já realizadas anteriormente à efetiva data da alteração.

    6.3. Você é responsável por pagar quaisquer Taxas da AMP que você deva. As Taxas da AMP aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são recolhidas pela AMP e/ou através de Parceiros. A AMP deduzirá eventuais Taxas da AMP devidas pelo Artista de valores pagos antes de repassar o pagamento ao Artista. Eventuais Taxas da AMP devidas pelo Organizador de Eventos (incluindo impostos aplicáveis) serão incluídas no valor final recolhido pela AMP e/ou Parceiros (“Taxa Total”). Exceto se previsto em contrário no mercado AMP, as Taxas da AMP não são reembolsáveis.

    Termos específicos para Artistas.
    7.1. Termos aplicáveis a todos os cadastros e Perfis de Artistas.
    7.1.1. Ao criar um cadastro, e posteriormente um Perfil, através do mercado AMP, o Artista deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Artista (tais quais descrição dos serviços oferecidos, número de pessoas no grupo artístico, experiência, localização do Artista e disponibilidade de calendário), (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições e exigências que se apliquem (como mapa de rider técnico, exigências de palco, som, luz e camarim) e (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela AMP. Você é responsável por manter as informações do seu Perfil atualizadas a todo o momento, incluindo a disponibilidade de calendário “Data(s) Disponível(is).

    7.1.2. Cada Artista só poderá ter um Perfil no mercado AMP, criado por ele próprio ou por seu Agente. A AMP poderá permitir, a seu critério exclusivo, que o calendário de um Artista seja gerenciado por mais de um Agente, nos casos em que o Artista, comprovadamente, tenha contratos de Representação Artística com mais de um Agente.

    7.1.3. O Artista é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer impostos, se aplicável, despesas de vôo, transporte terrestre, acomodação, alimentação, e outras despesas de logística) para seus Serviços (“Preço do Artista”). Uma vez que um Organizador de Eventos solicitar a Reserva de Data(s) Disponível(s) em seu calendário, você não poderá solicitar ao Organizador de Eventos que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

    7.1.4. Quaisquer termos e condições incluídos no Perfil do Artista, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com nossa Política de Cancelamento por Causas de Força Maior.

    7.1.5. As fotos, animações e/ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados no Perfil devem refletir precisamente a qualidade e a condição dos Serviços de Artista. A AMP reserva-se ao direito de exigir que os Perfis possuam um número mínimo de imagens, vídeos e um determinado formato, tamanho e resolução. A AMP também Reserva-se o direito de limitar a criação de Perfis a Artistas que possuam um número mínimo de seguidores na mídia social, ou seguindo qualquer outro critério, determinado ao exclusivo arbítrio da AMP.

    7.1.6. A colocação e classificação de Perfis em resultados de pesquisa no mercado AMP podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Organizador de Eventos, incluindo orçamento, as exigências do Artista, Datas Disponíveis no calendário e Preço do Artista, o número e a qualidade das Imagens dispostas no Perfil do Artista, o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Artista, experiência, gênero musical e/ou a facilidade de Reserva.

    7.1.7. Quando o Artista aceita ou pré-aprova a solicitação de Reserva de uma Data pelo Organizador de Eventos, o Artista celebra um contrato legalmente vinculante com o Organizador de Eventos, e deve fornecer o(s) Serviço(s) de Artista ao Organizador de Eventos conforme descrito no Perfil de Artista quando a solicitação de Reserva for feita. O Artista também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Artista aplicável(is) e eventuais impostos aplicáveis. A AMP se Reserva o direito de exigir a assinatura de um Contrato-Padrão AMP de Prestação de Serviços entre o Artista e o Organizador de Eventos. Muito embora a AMP possa, a seu exclusivo critério, facilitar a transação entre os Membros por meio de Contratos-Padrão, a AMP não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre o Organizador de Eventos e o Artista. A AMP não atua como um agente em qualquer capacidade para um Artista ou Organizador de Eventos, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento. Os Membros se responsabilizam por complementar os Contratos-Padrão AMP com seus próprios contratos para abranger situações específicas que os protejam.

    7.1.8. A AMP recomenda que o Artista obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Artista. Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Organizadores de Eventos (como por exemplo, ações ou omissões relacionadas às exigências técnicas e preferências de cada Artista para a performance, segurança do local e dos Artistas, etc), bem como conflitos em relação a ações e omissões dos próprios Serviços de Artista prestados a cada Organizador de Eventos.

    7.1.9. O Artista declara e garante que ao aceitar a Reserva de uma Data em seu calendário: (i) não quebrará qualquer contrato celebrado com terceiros, e (ii) cumprirá todas as leis aplicáveis e regras e regulamentos para a prestação de seus Serviços (incluindo ter todas as permissões, licenças e os registros exigidos, se aplicável). O Artista é responsável por todos os seus atos próprios e omissões, bem como pelos atos e omissões de qualquer pessoa física ou jurídica que gerencie seu calendário de Datas Disponíveis, incluindo seu representante ou Agente artístico.

    7.1.10. Se você Aceitar a Reserva de um Serviço de Artista em nome de um Grupo Artístico, você assegura que todo Artista adicional atende a quaisquer exigências estabelecidas pelo Organizador de Eventos, e declara estar ciente destes Termos bem como quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Organizador de Eventos. Se você Aceitar uma Reserva para um Artista menor de 18 anos, você afirma e garante, sob as penas da lei, que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade, ficando responsável por quaisquer ações e omissões do referido menor que causarem prejuízos ao Organizadores de Eventos ou a terceiros. Menores de idade apenas podem participar de performances se possuírem autorização escrita de seus responsáveis legais e se acompanhados no local de performance de ao menos um adulto que seja seu responsável legal.

    7.1.11. Sugerimos que o Artista não leve quaisquer indivíduos adicionais para um Evento, exceto se o referido indivíduo for parte de seu grupo Artístico, ou com a notificação e autorização prévia do Organizador de Eventos. O Artista é solidariamente responsável por todos os atos e omissões de qualquer indivíduo que convide para o Evento, bem como solidariamente responsável por todos os atos e omissões de indivíduos que componham o grupo artístico ou que façam parte da performance a seu pedido ou convite, excluindo o Organizador de Eventos e quaisquer pessoas que este convidar ao Evento.

    7.1.12. Antes e durante um Evento, turnê ou outro Serviço de Artista, o Artista deve aderir a todo o momento às instruções do Organizador de Eventos, desde que tais instruções não descumpram disposições legais e não impeçam ou tornem de extrema dificuldade a performance dos Serviços do Artista.

    7.1.13. Artistas que anunciam turnês, eventos e outros Serviços de Artista, como por exemplo gravações personalizadas para Organizadores de Eventos ficam sujeitos a termos adicionais.

    Termos comuns a Artistas e Agentes.

    8.1. Para usar o mercado AMP, o Agente Artístico (“Agente”) deve cadastrar uma Conta AMP em nome próprio ou em nome de sua empresa ou organização.
    8.2. O Agente poderá criar Perfil(s) para Artista(s) que ainda não possua(m) cadastro na AMP. O Perfil do Artista nestes casos trará os dizeres “Gerido por [Nome do Agente]. O Agente poderá administrar o Perfil do Artista com quem possua contrato de representação artística, e vincular legalmente o Artista e adotar certas medidas com relação ao Artista, como aceitar solicitações de Reserva de Data(s) Disponível (is), enviar e receber mensagens de Organizadores de Eventos e atualizar o Perfil e a disponibilidade de calendário do Artista, receber pagamento pelos Serviços de Artista e quaisquer outras medidas necessárias para permitir transações entre o Artista representado e o Organizador de Eventos. Qualquer contrato celebrado entre o Artista e o Agente não podem entrar em conflito com esses Termos, os Termos de Pagamento ou quaisquer outras Políticas da AMP aplicáveis ao Artista.

    8.3. Caso mais de um Agente represente um Artista, a AMP poderá permitir, a seu critério exclusivo, a “Co-Gerência” do Perfil de um Artista por diferentes Agentes. A AMP, entretanto, se Reserva ao direito de, a seu próprio critério, limitar o número de Agentes que podem gerenciar o Perfil de um Artista e limitar o número de Perfis que um Agente pode gerenciar. A AMP se Reserva o direito de alterar esses números a qualquer momento e se Reserva também o direito de revogar qualquer autorização para Co-Gerência, a qualquer momento, desde que os Membros envolvidos sejam notificados no prazo de 30 dias da mudança.

    8.4. Os Artistas devem tomar os devidos cuidados ao decidir quem atua como Agente em seu Perfil. Os Artistas são exclusivamente responsáveis por todo e qualquer Perfil e Conteúdo de Membro publicado no mercado AMP, incluindo qualquer Perfil criado por um Agente em seu nome. Os Artistas são também responsáveis por qualquer dano causado a Organizadores de Eventos e/ ou terceiros pela Reserva de Datas Disponíveis pelo Agente em nome do Artista. Além disso, os Artistas permanecem responsáveis por seus próprios atos e omissões, incluindo, mas não se limitando a, conduta que cause danos ao(s) Agente(s) e/ou ao(s) Organizador de Eventos(ões). Os Agentes permanecem responsáveis por seus próprios atos e omissões quando se comprometerem com seus papéis e suas responsabilidades como Agentes, incluindo, mas não se limitando a, conduta que cause danos ao Artista. Finalmente, tanto o Artista quanto o Agente são junta e solidariamente responsáveis por reclamações de terceiros, incluindo reclamações do Organizador de Eventos, provenientes dos atos e omissões da outra pessoa, conforme relatado a atividades de performance, comunicações com Organizador de Eventos, Reserva de Data(s) Disponível (is) e a disposição de quaisquer Serviços de Artista.

    8.5. Exceto se acordado em contrário pelo Artista e Agente, o Artista e o Agente podem rescindir o contrato de representação artística a qualquer momento. Além disso, tanto o Artista quanto o Agente reconhecem que seu relacionamento será rescindido por meio do mercado AMP no caso de a AMP (i) cancelar o serviço de Agência Artística ou (ii) rescindir a participação de uma das partes no serviço de Agência/Co-Agência. Quando o Contrato de Agência é rescindido, o Artista deverá notificar imediatamente a AMP, permanecendo como responsável por todas as ações do Agente antes da rescisão e notificação à AMP, incluindo a responsabilidade de atender quaisquer Reservas pendentes ou futuras de Datas Disponíveis iniciadas anteriormente à rescisão e sua notificação à AMP.

    8.6. Quando um Membro é removido como Agente, e após a notificação à AMP, esse Membro não terá mais acesso a qualquer informação do Artista ou Organizador de Eventos com relação ao (s) Perfil (is) do Artista aplicável (is). Caso o Agente tenha criado o Perfil do Artista, tal Perfil será deletado com a remoção do Agente ao menos que o Artista cadastre, no prazo de 30 dias do cancelamento, o Perfil sob Conta AMP própria ou requisite à AMP, dentro deste mesmo prazo, a substituição do Agente anterior por novo representante artístico, observadas as devidas Taxas de Cadastro, se aplicáveis.

    8.7. Como Agente, você receberá comentários de Organizadores de Eventos em relação aos Artistas que você representa. Os Artistas reconhecem que os comentários e avaliações e classificações feitas por Organizadores de Eventos para Artistas podem ser impactados pelo desempenho e pela conduta de seus Agentes.

    Reserva de Datas de Artistas.
    9.1. O Organizador de Eventos deve revisar atentamente ao Perfil dos Artistas que pretendam Reservar para garantir que o Artista e todos os integrantes do grupo artístico atendam qualquer exigência de idade mínima, proficiência, ou outras exigências que o Organizador de Eventos esteja buscando para seu Evento. Por sua vez, o Artista deverá informar o Organizador de Eventos acerca de qualquer condição médica ou física ou outras circunstâncias que possam afetar sua capacidade e a de qualquer integrante do Grupo Artístico de realizar a performance dos Serviços de Artista contratados pelo Organizador de Eventos. Além disso, podem ser aplicáveis determinadas leis, como a idade mínima para entrada ou o consumo de bebidas alcoólicas no local do Evento, devendo o Organizador de Eventos se certificar de que o Artista e os integrantes do Grupo Artístico cumprem com essas exigências antes de efetuar a Reserva. O Organizador de Eventos é responsável por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem à realização do Evento.

    9.2. Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pela AMP e/ou Artista, o Organizador de Eventos pode reservar a data disponível (“Data”) de um Artista no mercado AMP ao seguir o chamado processo de “Reserva”.

    9.3. Caso o Organizador de Eventos esteja pronto para reservar a Data de um Artista na AMP, poderá enviar ao Artista ou ao seu Agente um pedido para efetuar uma Reserva. Caso o Organizador de Eventos tenha dúvidas sobre algumas exigências e restrições do Artista, incluindo custos de logística, recomendamos que o Organizador de Eventos envie uma mensagem para o Artista ou seu Agente antes de proceder com a Reserva da Data.

    9.4. Para enviar um pedido de reserva, o Organizador de Eventos deve: (i) aceitar as Políticas e os Termos da AMP, incluindo a Política de Cancelamento por Motivos de Força Maior; (ii) revisar e assinar eventuais Contratos-Padrão AMP; (iii) assinar termo de responsabilidade sobre revisão do Perfil do Artista, suas restrições e exigências e custos de logística (se aplicáveis), que podem ou não compor o preço total anunciado no Perfil do Artista; (iv) clicar em “Pedir para Reservar Data”; (v) caso o Artista tenha optado em permitir “Reserva Instantânea”, o Organizador de Eventos pode Reservar a Data instantaneamente sem precisar se comunicar com o Artista, neste caso, a Reserva do Organizador de Eventos será automaticamente confirmada; (vi) caso o Artista não tenha optado em permitir a Reserva Instantânea, o Organizador de Eventos deve enviar o pedido de Reserva e aguardar o prazo máximo de 24 hs para o Artista aceitar o pedido de Reserva; (vii) caso o Artista não aceite ou recuse o pedido de Reserva no prazo de 24 hs, o pedido de Reserva será automaticamente cancelado e o Organizador de Eventos não será cobrado qualquer valor, podendo decidir se envia ou não outro pedido de Reserva ao mesmo Artista ou a outros Artistas do mercado AMP; (viii) uma vez aceito o pedido de Reserva pelo Artista, a Reserva do Organizador de Eventos será temporariamente confirmada; (ix) com a confirmação temporária da Reserva pelo Organizador de Eventos, a Data do Artista ficará bloqueada por um período de 24 hs e o Organizador de Eventos será será cobrado integralmente pela Reserva; (x) caso, por qualquer motivo, a confirmação do pagamento pelo Organizador de Eventos não se dê no prazo de 24 hs, a Data do Artista será automaticamente desbloqueada do calendário do Artista e a Reserva será automaticamente cancelada; (xi) caso haja o cancelamento da Reserva e o Organizador de Eventos deseje ainda reservar tal Artista, deverá enviar novo pedido de Reserva ao Artista.

    9.5. Para efetuar o pagamento da Reserva, o Organizador de Eventos deve adicionar suas informações de pagamento, incluindo qualquer código de cupom que queira adicionar (caso aplicável);

    9.6. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Serviços, o Depósito de Segurança (se aplicável), a Taxa do Artista, as Taxas de Logística (se aplicável) e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados ao Organizador de Eventos antes de Reservar uma Data. O Organizador de Eventos concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer Reserva solicitada com relação à sua conta AMP.

    9.7. Quando o Organizador de Eventos receber a Confirmação da Reserva pelo Artista, forma-se um contrato legalmente vinculante entre o Artista e o Organizador de Eventos, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Artista que sejam aplicáveis, incluindo especialmente quaisquer regras, restrições e exigências especificadas pelo Artista em seu Perfil antes da confirmação da Reserva. A AMP cobrará as Taxas Totais após a Confirmação da Reserva pelo Artista conforme os Termos de Pagamento. Para certas Reservas, os Organizadores de Eventos poderão ter a opção de pagar parcelado, a critério exclusivo da AMP.

    9.8. A AMP se Reserva o direito de exigir a assinatura de um Contrato-Padrão AMP de Prestação de Serviços entre o Artista e o Organizador de Eventos. Muito embora a AMP possa, a seu exclusivo critério, facilitar a transação entre os Membros por meio de Contratos-Padrão, a AMP não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre o Organizador de Eventos e o Artista. A AMP não atua como um agente em qualquer capacidade para um Artista ou Organizador de Eventos, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento. Os Membros se responsabilizam por complementar eventuais Contratos-Padrão AMP com seus próprios contratos para abranger situações específicas que os protejam.

    9.9. A AMP pode permitir, a seu exclusivo critério, que um Organizador de Eventos reserve data (s) para performance de Artista (s) em nome de um ou mais Organizadores de Eventos (coletivamente, os “Co-Pagadores”) que poderão dividir o pagamento das Taxas Totais para uma Reserva de forma proporcional através de serviços de Pagamento em Grupo. Para poder participar do Serviço de Pagamento em Grupo, cada Co-pagador precisa possuir ou criar uma conta AMP antes de realizar um pagamento. Todos os pagamentos efetuados através do serviço de Pagamento em Grupo são gerenciados pela AMP e estão sujeitos aos Termos de de Pagamento. A AMP se Reserva o direito de limitar o número de Co-pagadores a qualquer momento, bem como excluir os serviços de Pagamento em Grupo, desde que notificados os Membros no prazo de 30 dias.

    Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções.
    10.1. Os Organizadores de Eventos e Artistas não são obrigados a alterar uma Reserva já confirmada, mas se decidirem alterar a Reserva, ficarão responsáveis por quaisquer alterações à Reserva que eles façam através do mercado AMP (“Alterações de Reserva”), e concordam em pagar quaisquer Taxas da AMP adicionais (incluindo Impostos) porventura aplicáveis relacionados às referidas Alterações de Reserva.

    10.2. Os Organizadores de Eventos e Artistas só podem cancelar uma Reserva confirmada dentro das hipóteses definidas na Política de Cancelamento por Causas de Força Maior, e a AMP reembolsará o valor devido pelas Taxas Totais ao respectivo Membro conforme estabelecido na referida política de cancelamento.

    10.3. Caso um Artista cancele uma Reserva confirmada, sem culpa do Organizador de Eventos, o Organizador de Eventos receberá um reembolso total das Taxas Totais pela Reserva. Em algumas instâncias, e a seu exclusivo critério, a AMP pode permitir que o Organizador de Eventos aplique o reembolso a uma nova Reserva, situação na qual a AMP creditará o valor na próxima Reserva do Organizador de Eventos se o Organizador de Eventos assim concordar. A AMP pode, como penalidade: (i) manter o calendário do Artista indisponível ou bloqueado para as datas da Reserva cancelada, e/ou (ii) impor uma Taxa de Cancelamento, exceto se o Artista tiver uma razão válida para o cancelamento da Reserva de acordo com a Política de Cancelamento por Causas de Força Maior.

    10.4. Caso o Organizador de Eventos cancele um Evento, sem culpa do Artista, e fora das hipóteses previstas na Política de Cancelamento por Causas de Força Maior, o Organizador de Eventos não será reembolsado por quaisquer valores pagos ao Artista e à AMP.

    10.5. Em determinadas circunstâncias, a AMP pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar, manter pendente ou confirmar uma Reserva e iniciar um devido pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer pelos motivos estabelecidos na Política de Cancelamento por Causas de Força Maior, ou (i) quando a AMP acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos à AMP, a outros Membros, a terceiros ou à propriedade, ou (ii) para quaisquer dos motivos estabelecidos nestes Termos.

    10.6. Se um Artista cancelar uma Reserva confirmada e o Organizador de Eventos receber um reembolso de acordo com a Política de Reembolso do Organizador de Eventos, após o Organizador de Eventos já ter sido pago, a AMP terá o direito de recuperar com o Artista o valor de qualquer montante pago antecipadamente ao Artista, se aplicável, e reembolsado ao Organizador de Eventos, podendo subtrair esse valor de reembolso de qualquer pagamento futuro devido ao Artista. O mesmo ocorrerá se a AMP tiver que cancelar uma Reserva confirmada por culpa do Artista.

    10.7. Exceto onde estiver definido de outra forma nestes Termos, os Membros podem usar a Central de Resoluções para solicitar reembolsos. Cada Membro concorda em pagar todos os montantes cobrados através da Central de Resoluções associados à sua Conta AMP, e a AMP e seus Parceiros lidarão com todos esses pagamentos.

    Avaliações e Comentários.
    11.1. Dentro de um determinado prazo após concluir uma Reserva, os Organizadores de Eventos podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (de 1 a 5) (“Avaliação”) sobre o Artista. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais, pessoas físicas ou jurídicas, e não refletem a opinião da AMP. As Avaliações e os Comentários não são verificados pela AMP quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.

    11.2. As Avaliações e os Comentários feitos pelos Organizadores de Eventos devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. As Avaliações e os Comentários estão sujeitos à Política de Conteúdo, Política Anti-Discriminação e todas as outras Políticas da AMP.

    11.3. É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre Artistas.

    11.4. Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público do Artista e também podem aparecer em outros lugares do mercado AMP junto com outras informações relevantes, como o número de Reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.

    Litígios entre Membros.
    12.1. O Organizador de Eventos é responsável por organizar o Evento de forma satisfatória atendendo todas as exigências e restrições determinadas pelo Artista em seu rider técnico. O Organizador de Eventos é responsável por seus próprios atos e omissões e também é solidariamente responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que convide como Co-Pagador (se aplicável), ou a quem dê acesso às acomodações do Evento realizado, exceto o Artista (e os indivíduos que o Artista convidar ao Evento, se aplicável.

    12.2. Se um Organizador de Eventos reclamar e fornecer prova de que o Artista danificou uma acomodação ou qualquer propriedade pessoal ou outro tipo de propriedade durante o Evento, o Organizador de Eventos pode solicitar pagamento do Artista através da Central de Resoluções. Se um Organizador de Eventos encaminhar uma reivindicação de danos para a AMP, o Artista terá a oportunidade de responder. Caso o Artista concorde em pagar ao Organizador de Eventos, a AMP cobrará do Artista qualquer valor acordado segundo os Termos de Pagamento. A AMP também se Reserva ao direito de cobrar pagamento do Organizador de Eventos e buscar quaisquer remediações disponíveis à AMP neste sentido em situações nas quais o Organizador de Eventos for responsável por uma reivindicação de danos ao Artistas, incluindo por não observância das exigências e restrições dos Artistas incluídas no Perfil antes da Reserva. A AMP fará tais cobranças a seu exclusivo critério, funcionando como mediadora entre os Membros, devendo os Membros assegurar-se de que obtenham as devidas proteções através de política de seguro e aconselhamento jurídico antes da Reserva.

    12.3. Os Membros concordam em cooperar e ajudar a AMP de boa-fé, e fornecer à AMP essas informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela AMP com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Membros relativas a: (i) danos às acomodações dos eventos ou a qualquer bem pessoal ou não, localizado na acomodação de um Evento ou outra propriedade localizada na acomodação do Evento, (ii) não prestação dos Serviços de Artista ou prestação insuficiente; (iii) não observância das exigências, restrições e especificações dos Artistas detalhadas nos Perfis antes da Reserva; (iv) problemas na Reserva de Datas, etc. Um Membro deve, em caso de solicitação razoável da AMP e sem custos para o Membro, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outro Membro, cujo processo será conduzido pela AMP ou por um terceiro selecionado pela AMP ou por seu emissor, com relação a perdas ou pelas quais um Membro solicite pagamento da AMP (incluindo, sem limitar-se a, pagamentos da AMP sob a Garantia ao Organizador de Eventos).

    12.4. Se você for um Membro, você entende e concorda que a AMP pode fazer uma reivindicação junto a sua apólice de seguro ou outra apólice de seguro referente a qualquer dano ou perda que você possa ter causado, ou pela qual você possa ter sido responsável a outro Membro ou terceiros (incluindo, mas sem limitação, os valores pagos pela AMP sob a Garantia ao Organizador de Eventos). Você concorda em cooperar e ajudar a AMP de boa-fé, e fornecer à AMP informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela AMP, a fim de fazer uma reivindicação ao Membro ou apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que a AMP possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.

    Arredondamento.
    De um modo geral, a AMP aceita valores de pagamento devidos aos Artistas pelos Organizadores de Eventos, ou vice-versa, até a menor unidade possível de determinada moeda (ou seja, centavos de dólar, centavos de real ou outras moedas aceitas). Quando o provedor de Serviços de Pagamento terceirizado da AMP não aceitar pagamentos na menor unidade possível de uma determinada moeda, a AMP poderá, ao seu critério exclusivo, arredondar para mais ou para menos valores de pagamento mostrados devidos aos Artistas pelos Organizadores de Eventos, ou vice-versa, até unidade básica funcional e inteira mais próxima que a moeda possua (ou seja, até o valor inteiro mais próximo do dólar, real ou outra moeda aceita).

    Impostos.
    14.1. Os Membros são os únicos responsáveis por determinar suas obrigações de relatar, cobrar ou remitir pagamento de qualquer imposto devido às Autoridades Fiscais (“Impostos”) sobre os serviços prestados, renda aferida ou qualquer outro fator gerador da obrigação tributária.

    14.2. As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas dos Organizadores de Eventos, ou reter Impostos de pagamentos para Artistas, ou ambos. Se um dos Membros não nos fornecer documentação requerida pela lei local (ex: número de contribuinte fiscal) que consideremos ser suficiente para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter impostos, reservamo-nos ao direito de, a nosso critério exclusivo, reter valores razoáveis para o repasse do imposto relevante, conforme requerido por lei, ou reter o valor total do pagamento até que a informação devida nos seja repassada.

    14.3. Os Membros entendem que qualquer órgão governamental apropriado, bem como departamento e/ou autoridade (“Autoridade Fiscal”) do local onde você reside ou do local da perfomance podem solicitar que sejam recolhidos Impostos e o valor deve ser remitido à respectiva Autoridade Fiscal.

    14.4. Em algumas jurisdições, a AMP pode decidir, a seu critério exclusivo, facilitar o recolhimento e a remessa de Impostos, caso tal jurisdição atribua à AMP ou ao Organizador de Eventos uma obrigação fiscal de recolhimento e remessa. Em qualquer jurisdição na qual decidamos facilitar o recolhimento e remessa direta, você instrui e autoriza a AMP a recolher tais Impostos no momento em que as Taxas Totais da AMP forem recolhidas, e remeter tais Impostos à Autoridade Fiscal. Em outras jurisdições, a AMP poderá decidir, a seu exclusivo critério, cobrar os Impostos e remeter tais Impostos aos Membros elegíveis e qualificados, para o relatório final e remessa por tal Membro à Autoridade Tributária.

    14.5. A AMP não assume qualquer responsabilidade pela falha de um Membro participante em cumprir qualquer obrigação de relatório ou remessa de impostos aplicáveis. O valor dos Impostos, se houver, recolhidos e remitidos pela AMP, caso aplicável, estará visível e separadamente estabelecido para Membros em seus respectivos documentos da transação.

    14.6. Você concorda que qualquer pedido ou causa de ação relacionada à facilitação por parte da AMP do Recolhimento e Remessa de Impostos não se estenderá a qualquer fornecedor ou vendedor que venha a ser usado pela AMP em relação à facilitação do Recolhimento e da Remessa, se aplicável. Artistas e Organizadores de Eventos concordam que a AMP pode solicitar valores adicionais ao Membro caso os Impostos recolhidos e/ou remitidos sejam insuficientes para desonerar a AMP por completo de suas obrigações perante a Autoridade Fiscal, e concordam em reembolsar tais valores por completo à AMP ou fazer o pagamento direto à Autoridade Tributária, nos termos da lei local.

    14.7. A AMP se Reserva ao direito de, com aviso prévio aos Organizadores de Eventos, cessar o recolhimento e a remessa em qualquer jurisdição, por qualquer motivo que determine que os Membros sejam novamente os responsáveis exclusivos pelo recolhimento e/ou pela remessa de todo e qualquer Imposto que possa ser aplicável à Serviços de Artista naquela jurisdição.

    Atividades Proibidas.
    15.1. Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação que possa ser aplicável ao seu uso do mercado AMP. De acordo com seu uso do mercado AMP, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas: (i) violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos, Políticas ou Padrões; (ii) utilizar o mercado AMP para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a AMP endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a AMP; (iii) copiar, armazenar ou ainda acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida no mercado AMP de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade da AMP ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros; (iv) utilizar o mercado AMP de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”); (v) oferecer como Agente os Serviços de qualquer Artista que você ou sua empresa não representem legalmente ou com o qual você não tenha contrato de representação artística; (vi) reservar a Data de qualquer Artista sem que você ou sua empresa o (a) represente legalmente por meio de contrato de representação artística; (vii) entrar em contato com outro Membro para qualquer fim que não seja o de fazer uma pergunta relacionada a uma Reserva sua, uma exigência ou restrição do Artista, ou ao uso do Membro no mercado AMP, incluindo, mas não se limitando a, o recrutamento ou a solicitação de qualquer Membro para aderir a serviços próprios ou de terceiros, a aplicativos ou a sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito; (viii) utilizar o mercado AMP para solicitar, fazer ou aceitar uma Reserva fora do mercado AMP, para contornar as Taxas de Serviço da AMP ou por qualquer outra razão; (ix) solicitar, aceitar ou fazer pagamento de performances fora do mercado AMP, quando usado o mercado AMP para a negociação dos Serviços do Artista, caso faça isto, você reconhece e concorda que está em violação destes Termos; (x) que aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e que manterá a AMP isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento ou outros danos a Membros e a terceiros; (xi) agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro; (xii) fazer mal uso ou abusar dos Perfis, Domentários, Classificações; usar, exibir, imitar ou reproduzir o mercado AMP ou o Conteúdo de Membro, ou qualquer elemento individual ou coletivo, dentro do mercado AMP, o nome AMP, qualquer marca comercial da AMP, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na mercado AMP, sem o consentimento expresso e por escrito da AMP; (xiii) manchar ou prejudicar a marca AMP de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo de Membro ou Conteúdo Coletivo; (xiv) registrar e/ou usar a AMP ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da AMP, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo; (xv) utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com o mercado AMP para qualquer fim; ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela AMP ou por qualquer dos provedores da AMP ou qualquer outro terceiro para proteção da mercado AMP; (xvi) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da mercado AMP; (xvii) realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da mercado AMP; (xviii) violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

    15.2. Os Membros reconhecem que a AMP não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso do mercado AMP por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar o mercado AMP (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder a Conteúdo que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com a AMP e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à AMP essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela AMP com relação a qualquer investigação feita pela AMP ou por um representante da AMP com relação ao uso ou abuso do mercado AMP;

    15.3. Caso você acredite que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) ou se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a AMP, contatando-nos e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).

    Isenções.
    16.1. Caso você escolha utilizar o mercado AMP, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. O mercado AMP, bem como seus Conteúdos são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

    16.2. Você concorda que você teve toda oportunidade para investigar os Serviços da AMP, as leis, as regras ou os regulamentos que podem ser aplicáveis aos Serviços de Artista, Serviços de Agente Artístico e/ou aos Serviços de Organizador de Eventos e que você não está contratando com qualquer Membro confiado em qualquer declaração de lei ou fato divulgado pela AMP com relação a um Artista, Agente ou Organizador de Eventos, tendo você exercido sua própria pesquisa e diligência a respeito da parte Membro.

    16.3. Caso optemos por realizar essas verificações de identidade ou histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário, Membro ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.

    16.4. Você concorda que algumas Experiências, Eventos, Turnês, performances e outros Serviços de Organizador de Eventos ou o Serviço de Pagamento em Grupo podem trazer riscos inerentes, e que ao participar desses serviços você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Artista podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Artista. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da performance de um Serviço de Artista ou no Serviço de Pagamento em Grupo. Caso você leve um menor de idade como acompanhante ou integrante do grupo artístico, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Artista e na medida permitida por lei, você se compromete a manter a AMP isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer modo de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Artista ou de qualquer forma relacionado ao Evento do Organizador de Eventos.

    16.5. A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos estatutários. Entretanto, a duração das garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.

    Responsabilidade.
    17.1. Você reconhece e concorda que, à máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso do mercado AMP e quaisquer de seus Conteúdos, a publicação de um Perfil ou Reserva de qualquer Artista por meio do mercado AMP, sua performance em qualquer acomodação, participação em qualquer Experiência, Turnê, Evento ou uso de qualquer outro Serviço de Artista, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de ser pessoalmente ou online.

    17.2. Nem a AMP nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização do mercado AMP ou de quaisquer de seus conteúdos será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a estas condições, do uso ou da impossibilidade de utilizar o site AMP, o aplicativo AMP, os serviços ou o qualquer parte do conteúdo AMP, decorrentes de quaisquer comunicações com (i) estes Termos, (ii) de seu uso de ou de sua incapacidade de utilizar a mercado AMP ou quaisquer de seus conteúdos, (iii) de quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre como resultado do uso do mercado AMP, ou (iv) de sua publicação ou Reserva de qualquer Artista, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a AMP tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial.

    17.3. Exceto pelas nossas obrigações de pagamento para com os Organizadores de Eventos aplicáveis conforme disposição destes Termos, em hipótese alguma a responsabilidade agregada da AMP decorrente de ou relacionada a estes Termos e/ ou sua utilização do mercado AMP, incluindo, sem limitação, a publicação de seu Perfil de Artista ou Reserva de quaisquer Artistas através do mercado AMP, ou a utilização ou incapacidade de utilização do mercado AMP, ou de quaisquer de seus conteúdos, e de acordo com qualquer experiência, turnê, evento, outro Serviço de Artista ou o Serviço de Pagamento em Grupo, ou interações com quaisquer outros Membros, excederão o valor pago ou devido pelas Reservas através do mercado AMP como um Organizador de Eventos no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou se você for um Artista, o valor pago pela AMP para você no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, em ambos os casos caso obedecido o teto máximo de 100 mil dólares.

    17.4. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a AMP. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, sendo assim a limitação acima pode não se aplicar a você.

    Indenização.
    Na extensão máxima permitida em lei, você concorda em isentar, defender (a critério da AMP), indenizar, e manter a AMP, suas afiliadas e subsidiárias, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões, (ii) seu uso indevido do mercado AMP ou de quaisquer serviços da AMP, (iii) sua interação com qualquer Membro, performance em uma Acomodação, participação em uma Experiência, Turnê, ou Evento ou outros Serviços de Artista, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, organização de um Evento e observância dos requisitos, exigências e restrições de cada Artista, incluindo, sem limitações danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a ou, como resultado da referida interação, performance ou participação em eventos do Organizador de Eventos, bem como a organização de eventos pelo próprio Organizador de Eventos, (iv) Recolhimento e Remessa, por parte da AMP, de Impostos, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

    Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem.
    19.1. A AMP compromete-se a participar de um processo de Resolução de Litígios de forma amigável com o Membro. Para este fim, estes Termos dispõem de um processo de duas partes individuais: (i) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao Membro da AMP, e (ii) uma arbitragem vinculante administrada pela Arbitranet no Brasil, utilizando as Regras de Arbitragem dessa empresa vigente à época do litígio.

    19.2. Você e AMP concordam mutuamente que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à aplicabilidade, violação, rescisão, validade, aplicação ou interpretação dos mesmos, ou ao uso da mercado AMP, dos Serviços de Artistas, dos Eventos de Organizador de Eventos, do Serviço de Pagamento em Grupo (coletivamente, “Litígios”) serão resolvidos por meio de arbitragem individual (o “Contrato de Arbitragem”). Se houver uma controvérsia sobre se este Acordo de Arbitragem pode ser aplicado ou se aplica à nossa Disputa, você e a AMP concordam que o árbitro decidirá sobre essa questão.

    19.3. Você e a AMP reconhecem e concordam que cada um de nós renuncia ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de disputas que puderem ser solucionadas por arbitragem.

    19.4. Este Acordo de Arbitragem será aplicável para todos os Membros, exceto nos países que seja proibido Acordo de Arbitragem.

    19.5. Os árbitros devem ser neutros, e nenhuma parte poderá selecionar um árbitro unilateralmente; os árbitros devem divulgar quaisquer parcialidades, interesses no resultado da arbitragem ou relacionamento com qualquer uma das partes;

    19.6. As Partes detêm o direito de buscar remediar em processo em fórum de pequenas causas para determinadas reclamações, à sua opção;

    19.7. A AMP deve eleger o local da audiência e pode eleger participação pessoalmente, por telefone, videoconferência ou para reclamações abaixo de R$ 100.000, por envio de documentos;

    19.8. O árbitro pode conceder qualquer remediação que as partes poderiam ter recebido em tribunal para resolver a reclamação individual de uma parte.

    19.9. Antes de se iniciar um processo de arbitragem, você e a AMP concordam em notificar um ao outro da disputa e tentar negociar uma resolução informal primeiramente. Nós entraremos em contato com você pelo endereço de e-mail que você nos forneceu; você pode entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente AMP enviando-nos um e-mail. Se, após um esforço de boa-fé para negociação, um de nós sentir que a disputa não foi e não pode ser resolvida informalmente, a parte que pretender buscar arbitragem concorda em notificar a outra parte por e-mail antes de iniciar o processo de arbitragem. A fim de iniciar o processo de arbitragem, deve-se enviar uma reclamação à Arbitranet e fornecer a Solicitação por escrito para a Arbitragem à outra parte, conforme especificado nas regras da Arbitranet, conforme aplicável ao caso.

    19.10. A decisão do árbitro incluirá as conclusões essenciais e conclusões nas quais o árbitro baseou a sentença. A execução da sentença de arbitragem pode ser proposta em qualquer tribunal com jurisdição aplicável. O árbitro poderá conceder sentença declaratória ou cautelar somente com base individual e apenas na medida do necessário, a fim de fornecer o alívio justificado pela reivindicação individual do requerente.

    19.11. Não obstante as disposições da Seção “Modificação destes Termos”, se a AMP alterar a Seção “Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem” após a data da última aceitação destes Termos (ou aceitação de quaisquer alterações posteriores a estes Termos), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por e-mail) no prazo de 30 (trinta) dias da data de vigência da alteração mencionada, conforme indicado na “Data da Última Atualização” acima ou na data do e-mail da AMP avisando da alteração. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Disputa entre você e AMP (ou seu consentimento prévio para quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Disputa entre você e a AMP.

    Exceções ao Acordo de Arbitragem.
    Você e a AMP, cada um, concordam que as seguintes solicitações são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levados a procedimento judicial e um tribunal de jurisdição competente no Brasil nos seguintes casos: (i) Qualquer reclamação relacionada à ameaça de infração ou infração real, apropriação indevida ou violação dos direitos autorais, das marcas comerciais, de segredos de negócios, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) Qualquer reclamação que busque solução cautelar emergencial baseada em circunstâncias exigentes (por exemplo, perigo iminente ou execução de um crime, operação de hacker, cyber-attack).

    Renúncia a ação de classe ou processo representativo.
    Você e AMP reconhecem e concordam que, em toda a extensão permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como um demandante ou Membro de classe em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem em toda a classe, ação judicial de um procurador-geral ou qualquer outro representante procedendo a todas as Disputas. Além disso, a menos que você e AMP concordem de outra forma por escrito, o árbitro não poderá consolidar mais de uma reivindicação da parte e não poderá presidir de outra forma qualquer classe ou processo representativo. Se a renúncia de “ação coletiva” ou a dispensa de “arbitragem em toda a classe” desta Seção for considerada inexequível com relação a qualquer Disputa, a totalidade do Contrato de Arbitragem será considerada nula com relação a tal Disputa e a Disputa deverá prosseguir no tribunal. Se a renúncia de “ação geral privada de um advogado” ou a dispensa de “processo de representante” nesta Seção for considerada inexequível com relação a qualquer Disputa, essas renúncias poderão ser removidas deste Contrato de Arbitragem e você e a AMP concordam que qualquer reivindicação geral a um advogado e reivindicações representativas na Disputa serão cortadas e suspensas, dependendo da resolução de quaisquer reivindicações arbitráveis na Disputa em uma arbitragem individual.

    Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.
    22.1. Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao término desse período ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você ou a AMP rescindam este Contrato de acordo com esta disposição.

    22.2. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. Se você cancelar a sua Conta AMP como Artista, todas as Reservas já confirmadas permanecerão em vigor e a partir do cancelamento você não poderá mais aceitar qualquer Reserva de Datas e seu Perfil será excluído do mercado AMP. Se você cancelar a sua Conta AMP como Organizador de Eventos, todas as Reservas já confirmadas continuarão em vigor e a partir do cancelamento você não poderá mais Reservar Datas de quaisquer Artistas.

    22.3. Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a AMP poderá rescindir este Contrato sem causa aparente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.

    22.4. A AMP pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso ao mercado AMP se (i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões, (ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou(iii) a AMP acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da AMP, de seus Membros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).

    22.5. A AMP pode também limitar seu acesso ou uso do mercado AMP; revogar temporariamente ou permanentemente qualquer situação especial relacionada à sua conta AMP; suspender temporária ou permanentemente, em caso de delitos recorrentes ou graves, sua Conta AMP e interromper seu acesso ao mercado AMP nos seguintes casos: (i) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa; (ii) se você tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (iii) se você tiver fornecido informações falsas, incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de Cadastro de sua Conta AMP, processo de registro de seu Perfil, processo do registro do Perfil de Artistas representados por você (iv) você e/ou seus Serviços de Artista a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (v) se você tiver repetidamente recebido Avaliações ou Comentários negativos ou se a AMP ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta, (vi) se você tiver cancelado repetidas vezes Reservas confirmadas ou não respondido solicitações de Reserva sem um motivo válido, ou (vii) se a AMP acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade da AMP, de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais. Em caso de violações não materiais e conforme adequado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte da AMP e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável da AMP.

    22.5. Caso adotemos qualquer uma das medidas descritas acima em relação a um Artista e que impeçam sua performance para um evento já Reservado e confirmado (i) o Organizador de Eventos será reembolsado integralmente por toda e qualquer Reserva que tenha sido cancelada, e (ii) o Artista não receberá qualquer pagamento por Reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas, podendo ser subtraído de futuros pagamentos devidos ao Artista quaisquer quantias que tenham sido reembolsadas ao Organizador de Eventos pela AMP.

    22.6. Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta AMP ou qualquer um dos seus Conteúdos. Se o seu acesso ou uso do mercado AMP for limitado, ou a sua Conta AMP for suspensa ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta AMP ou acessar e utilizar o mercado AMP, através da conta AMP de outro Membro, sem expressa autorização da AMP.

    Lei aplicável e jurisdição.
    Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis brasileiras (“Leis do Brasil”). Qualquer litígio resultante deste Acordo ou a ele relacionado será submetido à Arbitranet, sendo interpretado de acordo com as regras de arbitragem da Arbitranet em vigor no momento de candidatura à arbitragem, sendo que esta seção não deve ser interpretada como uma limitação de quaisquer direitos que a AMP possa ter de se candidatar a qualquer tribunal de jurisdição competente para uma ordem requerendo que o usuário efetue ou seja proibido de efetuar determinados atos e outra medida provisória permitida nos termos das Leis do Brasil ou quaisquer outras leis que possam ser aplicáveis ao usuário. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em português. O laudo arbitral é definitivo e obrigatório para ambas as partes.

    Disposições Gerais.
    24.1. Cumprimento de disposições legais. Você cumprirá quaisquer leis aplicáveis em sua jurisdição local.

    24.2. Acordo integral. Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a AMP e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a AMP e você com relação ao acesso e ao uso do mercado AMP.

    24.3. Inexistência de vínculo. Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e a AMP nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso do mercado AMP.

    24.4. Alcance dos Termos. Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam Membros.

    24.5. Independência das cláusulas contratuais. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida cláusula será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

    24.6. Irrenunciabilidade tácita de direitos da AMP. A não cobrança por parte da AMP de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos, será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.

    24.7. Intransferibilidade de direitos e obrigações. Você não pode atribuir, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio por escrito da AMP. A AMP pode, sem restrições, atribuir, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.

    24.8. Notificações da AMP. Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela AMP por e-mail.

    24.9. Google Maps. Algumas partes do mercado AMP implantam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. Seu uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.

    Fale Conosco.
    Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a mercado AMP (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Fale Conosco” do mercado AMP, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos envie será considerado não confidencial e não será considerado como propriedade sua. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo “Fale Conosco”.

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